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Acesso à Informação: por gabrielsrolim — publicado 15/09/2016 — última modificação 14/09/2022 17h03
Atendimento Presencial: por gabrielsrolim — publicado 15/09/2016 — última modificação 14/09/2022 17h05
Localizado em sicpb
Banner Corona.gif: por gabrielsrolim — última modificação 14/09/2022 17h05
Localizado em Arquivos
Dados Abertos: por gabrielsrolim — última modificação 14/09/2022 17h06
Decreto nº 33.050: por gabrielsrolim — última modificação 14/09/2022 17h05
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual , a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do Art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Localizado em Arquivos
Estatísticas: por gabrielsrolim — publicado 15/09/2016 — última modificação 14/09/2022 17h05
Localizado em Estatísticas
Manual do Usuário: por gabrielsrolim — última modificação 14/09/2022 17h06
Pedidos e Respostas: por gabrielsrolim — publicado 17/04/2017 — última modificação 15/09/2022 16h03
Primeiro Acesso: por gabrielsrolim — publicado 15/09/2016 — última modificação 27/05/2023 15h12
Qualitativas: por gabrielsrolim — publicado 24/08/2018 — última modificação 14/09/2022 17h05
Localizado em Estatísticas