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por gabrielsrolim última modificação 14/09/2022 17h07
por gabrielsrolim última modificação 14/09/2022 17h06
Arquivo PDF document Manual do Usuário
por gabrielsrolim última modificação 14/09/2022 17h06
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por gabrielsrolim última modificação 14/09/2022 17h05
Localizado em Arquivos
Arquivo PDF document Decreto nº 33.050
por gabrielsrolim última modificação 14/09/2022 17h05
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual , a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do Art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Localizado em Arquivos
Qualitativas
por gabrielsrolim publicado 24/08/2018 última modificação 14/09/2022 17h05
Localizado em Estatísticas
Quantitativas
por gabrielsrolim publicado 24/08/2018 última modificação 14/09/2022 17h05
Pedidos e Respostas
por gabrielsrolim publicado 17/04/2017 última modificação 15/09/2022 16h03
Acesso à Informação
por gabrielsrolim publicado 15/09/2016 última modificação 14/09/2022 17h03
Estatísticas
por gabrielsrolim publicado 15/09/2016 última modificação 14/09/2022 17h05
Localizado em Estatísticas