1. Introdução

O Sistema SIC-PB (Sistema eletrônico de serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber resposta da solicitação por e-mail, pelo sistema ou, através de busca no órgão (com custo/sem custo); entrar com recursos e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito do acesso às informações públicas. 

O SIC – PB permitirá aos cidadãos:

  • Registrar Pedidos de Informação;
  • Acompanhar Pedidos de Informação: trâmites e prazos;
  • Entrar com recursos;
  • Consultar respostas recebidas.

Este manual é destinado aos usuários do SIC-PB, que pretendem solicitar informações e acompanhá-las.

 

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Imagem 1 - Sic PB página inicial

 

Na página inicial do SIC-PB está disponível a área de acesso ao sistema, onde será possível realizar o login com o nome de usuário e senha.

Nesta mesma página também é possível encontrar:

  • Como fazer o Primeiro acesso;
  • Dicas para fazer um pedido;
  • Links importantes sobre a Lei de Acesso à Informação;
  • Comunicados sobre o Sistema.
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